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LIV DIG JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL POLÍTICA DID AL

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JR

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Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro LIV DIG JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL POLÍTICA DID AL para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

Sob a denominação ¿Jurisdição Constitucional Política¿ procurou-se abordar a atuação do Poder Judiciário perante as políticas públicas. O livro investiga a questão tormentosa e contemporânea relativa à intervenção judicial no âmbito da política. Assim, o texto procurou delinear a efetividade das normas constitucionais, que se consubstancia na impossibilidade de concretização imediata de determinados preceitos, em especial os que exigem uma atuação positiva do Estado, como é a realização das políticas públicas. Dessa forma, torna-se imperioso investigar o exercício da jurisdição como um dos instrumentos de efetivação do ideário de Estado consagrado no texto constitucional. O cerne do livro é a legitimidade e a limitação do controle jurisdicional das políticas públicas.

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