Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo - 3.ª Edição

José Maria Fernandes Pires

Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo - 3.ª Edição para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património.

Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras.

Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação Geral de Prédios Urbanos.

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