LIÇÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR

A presente obra, como o leitor perceberá, é de importante e fundamental leitura, revelando a preocupação sentida pelo autor com o tratamento dispensado pelo legislador ao CDC surgido com Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 e que, nos seus mais de vinte anos de vigência, tem se mostrado eficaz na proteção e defesa dos direitos dos consumidores, na luta travada contra os abusos cometidos nas relações jurídicas de consumo.

A legislação de proteção aos direitos do consumidor veio suprir uma lacuna existente em nosso ordenamento jurídico, sendo uma decorrência natural do tratamento dispensado pela CF de 1988, que elevou a patamares constitucionais os direitos dessa verdadeira categoria social, exatamente num momento em que nossa economia atravessava uma grave crise, com reflexos sobre grande e expressiva parcela da sociedade, a mercê da exploração desenfreada de certos segmentos econômicos, lutando para sobreviver diante de uma inflação galopante, de planos econômicos e providências que não conseguiam soluções capazes de minimizar os estragos causados.

(Antônio José Azevedo Pinto Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)