LEX TALIONIS: A LEI DA RETRIBUIÇÃO

O termo lex talionis nem sempre se refere e apenas ao código de justiça literal tipo olho por olho (veja uma punição espelhada), mas se aplica à classe mais ampla de sistemas jurídicos que especificam sanções formuladas para crimes específicos, que são pensados para se adequar à sua gravidade. Alguns propõem que isso fosse pelo menos em parte destinado a evitar punições excessivas nas mãos de uma parte privada vingativa ou do Estado. A expressão mais comum de lex talionis é "olho por olho", mas outras interpretações também foram dadas. Os códigos legais que seguem o princípio da lex talionis têm uma coisa em comum: a punição "apropriada" prescrita para um crime. No famoso código legal escrito por Hamurabi, o princípio da reciprocidade exata é usado com muita clareza. Por exemplo, se uma pessoa causasse a morte de outra pessoa, o assassino seria morto. O exemplo mais simples é o princípio "olho por olho". Nesse caso, a regra era que a punição deve ser exatamente igual ao crime. Inversamente, as Doze Mesas de Roma apenas prescreviam penas específicas para crimes específicos. O código legal anglo-saxão substituía o pagamento da wergild por retribuição direta: a vida de uma pessoa em particular tinha um valor fixo, derivado de sua posição social; qualquer homicídio foi compensado mediante o pagamento da propriedade apropriada, independentemente da intenção. De acordo com o Direito Comum Britânico, os autores bem-sucedidos tinham direito a reembolso igual à sua perda (em termos monetários). No sistema moderno de leis de delito, isso foi estendido para traduzir também perdas não econômicas em dinheiro. O significado do princípio Olho por olho é que uma pessoa que foi ferida por outra pessoa devolve a ação ofensiva ao remetente em compensação ou que uma autoridade o faz em nome da pessoa ferida. A tradução exata de latim (lex talionis) para inglês desta frase é "The law of retaliation". O princípio fundamental desta lei é fornecer retribuição eqüitativa.