Leis Penais para Concursos Públicos: Processuais Penais

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Leis Penais para Concursos Públicos: Processuais Penais

Jerônimo Souza

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Nesta obra analisaremos as principais leis penais e processais penais, como o Estatuto do Desarmamento, o Estado do Idoso, a Lei de Drogas, a Lei de Organizações Criminosas, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Organismos Geneticamente Modificados, a Lei do Software, a Lei da Tortura, a Lei da Interceptação Telefônica, o Estatuto do Torcedor, etc...

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