Leis Especiais Comentadas - Lei de Drogas

João Carlos G. Pagliuca

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Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Leis Especiais Comentadas - Lei de Drogas para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

A obra compreende:
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad)
Atividades de prevenção do uso indevido e reinserção social de usuários e dependentes de drogas
Crimes e penas
Normas de repressão à produção não autorizada
Procedimento penal
Normas de apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado
Instruções à cooperação internacional
Dispostos com:
Legislação atualizada comentada
Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Questões de concursos oficiais

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