A Lei e as Greves

António Monteiro Fernandes

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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro A Lei e as Greves para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

A legalização da greve constituiu, por todas as razões, o segmento mais penoso e complexo do processo de acolhimento dos fenómenos colectivos laborais no nosso ordenamento jurídico. Um dos momentos desse processo a lei da greve de 1977 deu ensejo à publicação de um opúsculo intitulado Direito de greve. Notas e comentários à Lei nº 65/77, de 26 de Agosto, singelo auxiliar de leitura desse diploma.
Este novo conjunto de comentários ao regime legal da greve constrói-se, no fim de contas, sobre materiais normativos idênticos (a lei pouco mudou), mas a perspectiva de análise é muito mais ampla. As questões aplicativas são agora tratadas no seu enquadramento dogmático e, ainda, mediante indagação da origem das soluções e da sua comparação com as homólogas de ordenamentos vizinhos.

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