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É Legítima a Pena Privativa de Liberdade?
Andréia Regis Vaz
Quero este livro!Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro É Legítima a Pena Privativa de Liberdade? para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
O livro É legítima a pena privativa de liberdade?
traz-nos a reflexão da pena privativa de liberdade, largamente utilizada no sistema brasileiro.
É legítima?
Não colide com o direito fundamental de liberdade de locomoção?
Não fere o princípio da dignidade humana?
Na obra, a autora analisa o histórico da pena, o surgimento das prisões, as penas existentes no sistema jurídico-legal brasileiro e faz seu contraponto com a legitimidade do poder-dever no Estado de aplicar uma pena privativa de liberdade a quem for condenado por um crime com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que abrange a liberdade de ir e vir de cada um.
Questiona e responde o que ampara a aplicação e a execução das penas de prisão.
É uma obra atemporal, simples, de fácil e agradável leitura, dirigida a todos que de alguma forma se interessam ou militam na área do Direito Penal.
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