Legislação sobre o Ministério Público da União: Constituição Federal e Lei Orgânica 75/1993
Legislação MPU
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Legislação sobre o Ministério Público da União: Constituição Federal e Lei Orgânica 75/1993 para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
O objetivo dessa obra é apresentar a Lei Orgânica do Ministério Público da União (MPU), de maneira organizada, para consulta simples.
O índice temático abrange títulos, capítulos e seções.
Além da Lei Orgânica do MPU, foi incluído o texto constitucional a respeito do MPU e todas as referências ao Ministério Público encontradas na Constituição Federal Brasileira de 1988.
Desta forma, estão presentes os seguintes conteúdos:
- O MPU na Constituição Federal;
- A Lei Orgânica nº 75 de 1993.
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