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Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro LDB: Lei de Diretrizes e Bases (Concursos DF Livro 1) para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira.
Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional.
Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista.
A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais.
Acho que é realmente uma lei exemplar."
A primeira Lei de Diretrizes e Bases foi criada em 1961.
Uma nova versão foi aprovada em 1971 e a terceira, ainda vigente no Brasil, foi sancionada em 1996.
Alguns pontos da LDB vigente desde então são considerados ganhos importantes para os cidadãos: "a União deve gastar no mínimo 18% e os estados e municípios no mínimo 25% de seus orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público" (art.
69); o Ensino fundamental passa a ser obrigatório e gratuito (art.
- e; a educação infantil (creches e pré-escola) se torna oficialmente a primeira etapa da educação básica.
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