A JUSTIÇA SOCIAL ATRAVÉS DO IMPOSTO DE RENDA

O presente trabalho explanou o conhecimento referente ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) praticado no Brasil, considerando, sobretudo, os princípios constitucionais da capacidade contributiva, da progressividade e do não-confisco, sem deixar de lado os demais princípios que norteiam nosso ordenamento jurídico e aplicáveis à seara tributária. O problema posto cinta-se na questão: em que medida o imposto sobre a renda de pessoa física pode atuar como instrumento eficaz de Justiça Social no Brasil? O objetivo foi demonstrar, por meio de uma análise das questões investigadas, como e porque o IRPF poderá prestar-se a tal missão. Historicamente o imposto de renda (IR) incidia em salários e alguns tipos de renda, mas se verificou que posteriormente chegou a abarcar proventos de qualquer natureza. Relevou-se o encargo sobre o enfoque jurídico, econômico e social, trazendo subsídios para demonstrar o caráter que pode ser adquirido pelo IRPF como um instrumento de justiça social. Foi abordado o perfil dos contribuintes, verificando que uns são detentores de maior capacidade contributiva, que outros, para arcarem com a exação tributária, considerando, sobretudo, a capacidade econômica da cada um. Analisaram-se os princípios da capacidade contributiva e da progressividade para se chegar aos seus reflexos na efetividade da justiça social. Constatou-se que o atual sistema de tributação do IPRF carece de urgentes mudanças, comprovando que se faz necessária a implantação de alterações, de modo que traga benefícios a todos e não a uma minoria. Chegou-se a conclusão que o aumento da faixa de isenção poderá redistribuir a renda do brasileiro, na medida em que confere real capacidade contributiva aos sujeitos passivos. Ainda, uma maior quantidade de alíquotas na tabela do imposto de renda de pessoa física poderá representar adequação da realidade tributária nacional aos princípios da progressividade e da capacidade contributiva, de modo a contribuir e de fato realizar uma melhor distribuição de riquezas e diminuir as desigualdades sociais, tornando efetivos os preceitos constitucionais estabelecidos como objetivos da República Federativa do Brasil.