ISS : teoria, prática e jurisprudência : lei complementar 116/2003, anotada e comentada

A 2.ª edição da obra ISS – Teoria, Prática e Jurisprudência, totalmente revista e ampliada, apresenta o texto completo da LC 116/2003, além dos dispositivos não revogados do Dec.-lei 406/1968. Todo o trabalho está organizado com anotações, citações e notas remissivas que possibilitam uma completa integração de toda a matéria dispersa na Legislação. A vasta experiência do autor no setor público, em especial na área fiscal e tributária, credencia-o como um dos grandes conhecedores dos problemas práticos e teóricos da tributação municipal. Isso tudo, aliado à sua dedicação aos estudos tributários e sua experiência docente, contribuem para uma obra recheada de comentários e exemplos práticos acerca da correta aplicação e interpretação de cada um dos dispositivos legais analisados. O resultado disso é uma obra clássica e absolutamente indispensável para todos os estudiosos e aplicadores da Lei. Além das tradicionais explicações e orientações, organizadas artigo por artigo, o autor também propõe reflexões sobre as relevantes decisões dos nossos Tribunais em relação ao ISSQN. Em uma linguagem simples e didática, faz uma análise crítica e racional das soluções dadas pelo Poder Judiciário aos conflitos submetidos à sua apreciação. Também merece destaque a questão do enquadramento dos serviços na lista instituída pela LC 116/2003. Como proceder, por exemplo, quando o prestador de serviços muda o nome daquilo que ele faz? De forma pedagógica, o autor orienta o intérprete da Lei sobre os procedimentos na hora de decidir pela incidência ou não do imposto municipal na operação. Mais do que ser uma referência no assunto, esta 2.ª edição do Livro tem por objetivo contribuir para o aprofundamento dos estudos da complexa legislação do Imposto Sobre Serviços, a fim de se obter a tão almejada segurança jurídica no cumprimento das obrigações tributárias municipais. A obra é aplicável a todos os Municípios do Brasil.