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Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Intervenção do Estado na Propriedade: Direito Público na Prática para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Existem várias maneiras do Estado intervir na propriedade, dentre estas, encontra-se a tributação.
Trata-se a tributação de uma incursão do Estado no patrimônio particular para lhe extrair os recursos financeiros necessários para desenvolver sua finalidades.
Há que se dizer que o seu fundamento é distinto daqueles que justificam as formas de intervenção que interessa por ora e é objeto de estudo do Direito Tributário, não do Direito Administrativo, sendo, portanto, dispensado o estudo neste momento.
Intervenção do Estado na Propriedade
Direito Público na Prática
Intervenção do Estado na Propriedade
Modalidades de Intervenção
Limitação Administrativa
Fundamentos da Limitação Administrativa
Sujeitos Ativo e Passivo da Limitação Administrativa
Conteúdo da Limitação Administrativa
Distinção entre Limitação e Servidão Administrativas
Distinção Entre Limitação Administrativa e Direito de Vizinhança
Limitações Administrativas em Direito Urbanístico e Direito Ambiental
Limitação Administrativa e Prescrição
Limitação Administrativa Pela Função Ecológica da Propriedade
Limitação Administrativa e Direito Adquirido
Área de Preservação Permanente – APP
Reserva Legal
Indenização Pela Intervenção do Estado
Tombamento
Requisição Administrativa
Desapropriação
Ocupação Temporária
Servidões Administrativas
Objeto da Servidão Administrativa
Natureza Jurídica das Servidões Administrativas
Fundamentos das Servidões Administrativas
Conteúdo da Servidão Administrativa
Sujeitos Ativo e Passivo na Servidão Administrativa
Distinção entre Servidão Civil e Administrativa
Formas de Instituição da Servidão Administrativa
Indenização da Servidão Administrativa
Extinção da Servidão Administrativa
Novo Código de Processo Civil de 2015 e o Direito Público
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