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O intercâmbio internacional de informações tributárias no Brasil
Frederico Silva Bastos
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro O intercâmbio internacional de informações tributárias no Brasil para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
O fenômeno da globalização impôs às administrações tributárias o desenvolvimento de políticas fiscalizatórias à luz de contribuintes e operações compreendidas em âmbito internacional.
A maior integração entre os países intensificou o desafio das autoridades fiscalizadoras no combate ao planejamento tributário agressivo e aos crimes financeiros e tributários
Nesse contexto, o intercâmbio internacional de informações surge como ferramenta concebida e estruturada para servir aos interesses das administrações tributárias.
No entanto, ao realizar suas competências fiscalizatórias, os governos permanecem sujeitos a respeitar os direitos garantidos aos cidadãos.
Sob essas premissas, a obra propõe-se a delinear a moldura regulatória e prática do intercâmbio internacional de informações tributárias realizado pela Receita Federal do Brasil, apontando e discutindo objetivamente as tensões entre essa ferramenta de cooperação internacional e os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal.
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