INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA: UMA ABORDAGEM CRÍTICA ACERCA DA MODULAÇÃO TEMPORAL NO ÂMBITO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Carlos Henrique Almeida Filho
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O presente trabalho é apresentado como a monografia de conclusão do curso de Bacharelado em Direito, realizada na Universidade Católica de Pernambuco, tratando do fenômeno da inconstitucionalidade progressiva como mecanismo de modulação temporal dos efeitos das decisões no âmbito do controle de constitucionalidade brasileiro, a partir de uma abordagem crítica da Lei nº 9.868 de 1999; do Direito Comparado e da jurisprudência pátria.
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