Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Os impostos e o estado de direito para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Este livro analisa as relações essenciais que existem entre os tributos e o Estado de Direito.
A obra conta com três capítulos.
O primeiro examina as diferentes formas de relacionamento dos direitos fundamentais com a tributação: os direitos individuais como limites, o tributo como meio de financiamento das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentais como objetivo a ser atingido por meio da legislação tributária extrafiscal.
O segundo trata especificamente da aplicação dos instrumentos tributários como forma de proteção do meio ambiente no Brasil.
E o terceiro discute a interpretação da legislação tributária e, em especial, a aplicação dos chamados “métodos de interpretação” em matéria fiscal.
Todos os capítulos convergem para a percepção da atividade impositiva além dos limites tradicionais do Direito Tributário, em suas relações essenciais com o poder público, com os direitos fundamentais e com a própria ideia de Estado de Direito.
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