O impacto dos conselhos municipais de meio ambiente em políticas ambientais no Brasil

Esta pesquisa tem como objetivo geral testar as teorias democráticas e de participação social em relação à adoção de políticas ambientais pelos municípios brasileiros no ano de 2002, ante a expectativa de que os municípios que instituíram conselhos de meio ambiente teriam maior probabilidade de implantar uma quantidade superior dessas políticas.

Ao considerar o atual estágio da literatura que aborda as Instituições Participativas no Brasil, viu-se a importância de identificar fatores como a frequência das reuniões dos conselhos, assim como o tipo de atribuição que possuíam.

Dessa feita, como estratégia para alcançar o objetivo, foram utilizados os dados colhidos pelo IBGE relacionados ao tema, e se observou estatisticamente que havia uma possível correlação entre tais fatores.

Contudo, ao identificar que existem diferenças entre os municípios, a inviabilizar uma comparação direta, foram feitas regressões estatísticas lineares em que tais fatores eram controlados por variáveis que externam o tamanho da população e da área territorial dos municípios, além da quantidade de pessoas residentes em áreas urbanas, o PIB, a expectativa de vida, a escolaridade e a renda dos seus cidadãos, bem como nível de desigualdade existente, de modo a torná-los comparáveis.

Em face disso pode-se concluir que há uma tendência de os municípios com conselhos e cujas reuniões são pelo menos mensais terem uma maior quantidade de políticas ambientais, em relação àqueles que não têm os conselhos, ou que se reúnem com menor frequência.