Fundos de Investimento Imobiliário - Angola e Portugal

Os Fundos de Investimento Imobiliário são uma realidade nova em Angola, decorrente da aprovação da Lei 12/05 de 23 de Setembro, Lei dos Valores Mobiliários.

Como uma característica especial de Fundos Mobiliários destinados à habitação e infra-estrutura entre outros imóveis, os Fundos Imobiliários constituem uma ferramenta incontornável no esforço de reconstrução de Angola.

Este tipo de Organismo de Investimento Colectivo dotado, ou não, de personalidade jurídica, possibilita a participação generalizada de vários investidores pulverizados no mercado, de forma que o risco de financiar o imobiliário se torna cada vez mais mitigado.

Presentemente, foi concluída a consulta pública para absorção de todas as contribuições válidas para regulamentar a indústria dos Fundos Imobiliários em Angola.

Este componente do financiamento mobiliário, em forma de condomínio fechado com quotas não resgatáveis, vai, certamente, juntar-se a outros instrumentos de financiamento à habitação que se pretende lançar em Angola, tais como os Certificados de Recebíveis Imobiliários, as Letras de Crédito Imobiliário, os Títulos Lastreados em Hipoteca e outros Fundos de Investimento em Direitos Creditícios no segmento Imobiliário todos em fase de preparação.

Esta obra espelha, de facto, as variadas similitudes e diferenças entre o mercado imobiliário Angolano e o Português, permitindo ao leitor uma compreensão global inspiradora da forma de actuação em ambos mercados.

Recomendo, pois, esta leitura a proprietários, promotores, construtores, investidores, docentes, discentes e todos quantos se interessem pelo saber em geral e, em particular, sobre valores mobiliários de financiamento do imobiliário.

Estrutura da obra:
Nota Prévia • Siglas e Abreviaturas • Glossário • Introdução • Fundos de Investimento Imobiliário em Angola • Fundos de Investimento Imobiliário em Portugal • Quadros e Gráficos • Legislação em vigor em Angola • Projectos legislativos em consulta pública em Angola • Legislação em vigor em Portugal