Fundos de Investimento no Direito Brasileiro

O DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS BRASILEIROS nos últimos 20 anos fez com que os fundos de investimento assumissem um relevante papel em nossa economia, não só como atrativas opções de aplicações financeiras para os poupadores de capital, mas, principalmente, como importantes fontes de financiamento de diversos segmentos econômicos.

Neste contexto, é de funda¬mental importância a análise do tratamento tributário previsto na legislação em vigor para os fundos de investimento e, principalmente, para os ganhos e rendimentos auferidos por seus quotistas, residentes e não residentes no Brasil.

Até porque, as incidência fiscais interferem diretamente sobre a rentabilidade das aplicações financeiras em questão.

Desta forma, a presente obra tem por escopo o estudo da legislação tributária, notoriamente relacionada ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Operações Financeiras, aplicável com relação a tais aplicações financeiras.

Propõe-se, nesta linha, não só a análise da atual legislação fiscal de regência dos fundos de investimento, mas, também, dos aperfeiçoamentos eventualmente necessários a tal regulamentação no âmbito das inúmeras questões controversas, debatidas por contribuintes e autoridades fiscais, acerca de sua adequada interpretação e aplicação.

5ªEdição Coleção Insper-Almedina

PARA CELEBRAR os 15 anos do Insper Direito, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e a Almedina Brasil orgulhosamente lançam mais 6 (seis) obras que ora compõem a 5ª edição da Coleção Insper Almedina, já consagrada pelo mercado.

A Coleção é composta pelas mais bem avaliadas monografias dos alunos (todas avaliadas em bancas examinadoras compostas por profissionais e acadêmicos renomados) e de trabalhos, dissertações e teses dos docentes dos programas de LL.M.

do Insper.

E esta edição, em especial, traz temas bastante atuais, interessantes, polêmicos e até inéditos àqueles profissionais que militam no Direito Empresarial e em áreas correlatas.

Inicialmente, Rodrigo Diniz discute os aspetos fiscais relacionados aos fundos de investimento, instituto jurídico cada vez mais usado em planejamentos societários em nosso país, ressaltando 5 (cinco) importantes controvérsias que vêm sendo levadas às autoridades administrativas e judiciais.

Já Pamela Roque faz uma ampla análise jurisprudencial para tratar da securitização de créditos vencidos e pendentes de pagamento, uma atrativa solução para empresas em dificuldades financeiras, com o objetivo de auxiliar aqueles que militam na atividade recuperação desses créditos, mitigando o que a autora denomina de risco judicial.

Andréia Casquet, por sua vez, investiga os aspetos jurídicos referentes ao direito de preferência para a subscrição de novas ações e ao direito de recesso nas operações de incorporação de sociedades e de incorporação de ações, tecendo diversas considerações sobre a proteção de interesses dos sócios, em especial os minoritários, nessas operações.

O tema concentração por aquisição de controle é analisado por Cynthia Bertini com uma abordagem interdisciplinar, envolvendo conceitos (alguns novos e passíveis de regulamentação) e interfaces entre o direito societário e o direito concorrencial, em especial após o advento da Lei nº 12.529/2011.

Completam esta 5ª edição duas obras de professores do Insper Direito.

Em primeiro lugar, o Professor Evandro Pontes discorre sobre a proteção da confiança nos instrumentos de alienação de controle, em especial nas chamadas cláusulas enunciativas, questionando quão efetivas são as cláusulas representations and warranties, tão corriqueiras nesses instrumentos.

Por fim, o Professor André Camargo apresenta a 2ª edição do seu livro, que compôs a 3ª Coleção de 2013, apresentando novos estudos e atualizações importantes sobre o tema transações entre partes relacionadas e seus desafios regulatórios, bem como agregando diversas contribuições gentilmente recebidas pelos leitores de seu texto original.

Enfim, Insper