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Fundamentos da Regulação Bancária e a Aplicação do Princípio da Subsidiariedade
Gustavo José Marrone de Castro Sampaio
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Fundamentos da Regulação Bancária e a Aplicação do Princípio da Subsidiariedade para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
O presente livro navega pelo ambiente da regulação bancária e os aparentes conflitos que são encontrados quando da aplicação das matérias transversais ao setor financeiro.
E, a fim de elucidar este aparente conflito, recorre-se a uma nova teoria da regulação para definir o alcance da regulação bancária e quais são os organismos competentes para melhor aplicá-la.
Toda a complexidade do ambiente da atividade bancária, os fundamentos para sua regulação, bem como, sua interação com os princípios fundantes da ordem econômica, principalmente a defesa da concorrência e a proteção dos consumidores, gera a necessidade da aplicação do Princípio da Subsidiariedade para definir as competências entre os diversos organismos responsáveis pela guarda das regulações setoriais e geral.
Por fim, como esta aplicação acontece dentro do ordenamento jurídico brasileiro e do mercado bancário é tema conclusivo, apontando uma solução aos inúmeros litígios administrativos e judiciais que trazem enormes custos a nossa sociedade.
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