Famosos Rábulas no Direito Brasileiro

Pedro Paulo Filho mais uma vez concede-me a honra de manifestar-me sobre outra de suas obras.

Fiz a apresentação do ''Grandes Advogados, Grandes Julgamentos" e o prefácio do ''Famosos Rábulas no Direito Brasileiro" Mais do que o historiador da advocacia, talvez o mais completo e profícuo de todos, tornou-se ele o grande apologista da profissão.

Por intermédio de seus livros, retrata com minúcias históricas, proficientes pesquisas e argutas observações, a bela saga de uma profissão marcada pela incompreensão secular, cuja intensidade varia de acordo com os regimes políticos, índices de criminalidade, períodos de conturbação, nível cultural e éticos dos profissionais, dentre outros fatores.

A leitura de suas obras mostra a advocacia como ciência, pela gama de conhecimento que exige; arte, em razão do acentuado grau de criatividade e de beleza estética - palavra escrita ou falada - que a envolvem e sacerdócio, mercê da abnegação, renúncia e compreensão da alma humana, impostas ao advogado.

A reprodução das características do advogado vocacionado é uma outra marca dos escritos de Pedro Paulo.

A primeira dessas características é a profunda aversão que nós advogados temos em face de situações injustas, ilegais ou arbitrárias.

Nos move um irrefreável impulso de fazer prevalecer a lei e o justo e nesse momento somos alimentados pela solidariedade, pela coragem e pelo desprendimento.

Por outro lado somos absolutamente despojados da empáfia e da arrogância dos que se julgam detentores de verdades universais.

Ao contrário, como o homem é a matéria prima do nosso ministério, com todas as suas misérias e grandezas, nós conhecemos a fragilidade da condição humana e por isso, em face de um conflito de interesses jamais adotamos uma postura de detentores da verdade.

Ao assumirmos uma causa, seja ela de que natureza for, temos pleno conhecimento de que a verdade poderá não estar inteiramente do nosso lado.

A exposta na inicial poderá ser modificada pela defesa, alterada pela instrução, provisoriamente posta pela sentença e definitivamente fixada quando do trânsito em julgado.

Como decorrência do próprio exercício da profissão, a nossa visão do homem e da vida não é maniqueísta, e sim flexível, condescendente e complacente, pois estamos cientes de que não existem o mal ou bem absolutos, mas sim o verso e o reverso de todas as coisas e de todos os seres.

Como poucos estamos preparados para o contraditório, para a oposição, para a divergência.

Vale dizer, estamos aptos para o exercício da Democracia.

Aliás, sem elas a nossa atuação perde força, consistência, eficácia, se esmaece, torna-se inócua, algo quase sem razão de ser, a não ser para pugnarmos pelo seu restabelecimento, o que significa pugnarmos pela liberdade.

Ausência das garantias democráticas e advocacia são situações que reciprocamente se excluem.

Com a propriedade que lhe é habitual, Rui Barbosa afirmou: ''Os governos arbitrários não se acomodam com a autonomia da toga, nem com a independência dos juristas, porque esses governos vivem rasteiramente da mediocridade, da adulação e da mentira, da injustiça, da crueldade e da desonra.

A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade, deixai-o livre, onde quer que seja, o despotismo está morto."

(Discurso proferido em 18 de maio de 1911, no Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil) Já foi afirmada a nossa incapacidade de convivência com as situações de injustiça.

Intolerantes também são para nós de nos cercear, manietar, reduzir a nossa independência.

A nossa consciência profissional está impregnada do dever a cumprir, ligado aos anseios de justiça, que de nós se apodera e nos impulsiona a lutar pelos direitos que nos são confiados.

Nessa hora nada nos intimida, nada nos vincula, nada nos atemoriza.