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Exame de Ordem 2ª Fase - Direito Tributário - Resolução de Casos Concretos & Petições
Pedro Humberto Teixeira Barretto
Quero este livro!Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Exame de Ordem 2ª Fase - Direito Tributário - Resolução de Casos Concretos & Petições para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
O conteúdo deste livro é da maior importância para todos que procuram ferramentas para vencer o obstáculo que representa o difícil exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e também é compêndio de teor indispensável para todo e qualquer operador do Direito Tributário dos dias de hoje que almeje trafegar pelas águas da militância fiscal e obter êxito.
A obra apresenta quesitos para elaboração de petição inicial e a resolução das questões com as respectivas peças.
Traz ainda relação da legislação e jurisprudência relativas aos temas dos quesitos formulados.
• Ação Anulatória
• Ação Consignatória
• Mandado de Segurança
• Defesas do Executado
• Ação Repetitória
• Questões Especiais – resolução
• Ação Declaratória, Ação Anulatória e Ação de Embargos à Execução Fiscal: Responsabilidade Tributária
• Impugnação das Decisões Judiciais
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