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Estudos de Dogmática Penal (Soluções Livro 6)
Christiano Falk Fragoso
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Estudos de Dogmática Penal (Soluções Livro 6) para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Não são poucas as questões que emergem à discussão no que toca ao delito de extorsão, previsto no art.
158, CP.
Eis que anteriormente se encontrava, muitas vezes, incluído em definições de crimes de roubo ou de concussão, a autonomia do delito de extorsão é de aparição recente, datando das legislações modernas.
Nas últimas décadas, nossos Tribunais têm inovado em relação à interpretação do crime de extorsão, tornando interessante o debate relativamente a diversas questões teóricas e práticas.
JOÃO FLORÊNCIO DE SALLES GOMES JUNIOR, em recente trabalho específico sobre o tema, afirma, com razão, que, em se tratando do estudo do crime de extorsão, vive-se
“uma situação de completa insegurança jurídica, repleta de construções doutrinárias equivocadas, e decisões judiciais contraditórias, quando não indecifráveis”.
O presente artigo busca estudar sistematicamente o crime de extorsão, dando notícia de algumas recentes construções jurisprudenciais e tentando contribuir para o debate.
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