Entrada de Ativos e Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade Fiscal - Uma análise comparativa
Maria Júlia Ildefonso Mendonça
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O regime especial da neutralidade fiscal previsto no Codigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e aplicavel as operac
es de fus
o, cis
o, entrada de ativos e permuta de partes sociais.
Estas duas ultimas operac
es, comparativamente com as primeiras, tem merecido pouca atenc
o por parte da doutrina fiscal, n
o obstante as quest
es praticas que em torno delas se suscitam.
A presente obra procura colmatar o lapso existente, tratando de forma exclusiva estas duas operac?es.
E fa-lo numa perspetiva comparativa, partindo da premissa que elas podem ser sucedaneas entre si, sob certas condic?es.
Com efeito, frequentemente a mesma estrutura empresarial final podera ser alcancada por duas vias distintas, com diferencas significativas ao nivel dos pressupostos e exigencias legais, consoante se opte por uma ou por outra operac?o.
A entrada de ativos e a permuta de partes sociais s
o abordadas tendo como pano de fundo a neutralidade fiscal, pelo que a presente obra comeca por uma analise deste regime e das suas implicac
es, e finda com o estudo da clausula sectorial anti-abuso, a qual pode determinar a sua desaplicac?o.
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