Educação Libertadora para o Século XXI (CULTURA E EDUCAÇÃO Livro 1)

O presente LIVRO visa mostrar uma análise no que concerne as medidas sócio-educativas previstas no artigo 112 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, e sua ineficácia em face da crescente reincidência dos atos infracionais praticados por jovens na atualidade.

Buscou-se abordar quais os principais motivos que levam à delinquência juvenil.

Por conseguinte a análise das medidas repressivas adotadas como meios de repressão, reeducação e ressocialização, tendo como foco as medidas sócio-educativas aplicadas pela legislação em vigor, aos jovens infratores.

Ao discorrer o estudo, procurou-se demonstrar o papel dos principais atores sociais que contribuem para amenizar o problema em questão, a saber, o Estado, a sociedade, a família e a escola.

Logo em seguida, uma breve explanação sobre a responsabilidade destes atores, segundo a legislação vigente.

Assim, com o fim de demonstrar o resultado pratico das medidas aplicadas pelo ECA, partindo da origem histórica da legislação menorista no Brasil, abordando de forma sucinta a diferença entre ato infracional e crime, apresentam estudos de caso, objetivando demonstrar as causas aparentes do cometimento das infrações, a aplicação e execução das medidas em tela, bem como o caminho para a reincidência.

A ineficácia das medidas e o seu índice de reincidência, frente a aplicação direta dos princípios da educação baseada na pedagógica da autonomia justificam o tema ora proposto.