Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Drogas para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Antidrogas, é a principal norma apresentada neste volume.
Atualizada até outubro de 2014, esta edição contém dispositivos constitucionais pertinentes ao tema central da Lei Antidrogas, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, além de prescrever medidas para a reinserção social de usuários e dependentes, e estabelecer normas para reprimir a produção não autorizada e o tráfico ilícito de drogas, entre outras providências. A obra traz ainda o texto integral de relevantes atos internacionais, como a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas e a Convenção Única sobre Entorpecentes, além de normas correlatas à Lei nº 11.343/2006. O volume apresenta, por fim, um bem útil Índice Temático da Lei Antidrogas. 172 páginas
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