DPVAT Teoria & Processo

Esta nova Edição do DPVAT Teoria & Processo inaugura uma nova fase em matéria deste seguro tão difundido e tão importante para a sociedade como tem-se mostrado ao longo dos anos.
Trata-se de uma fase mais amadurecida, em que procurou trazer para o manual importantes atualizações de cunho conceitual, doutrinário e, sobretudo, jurisprudencial, com o cuidado de trazer os novos entendimentos pretorianos em relação a temas importantes como o caso da prescrição, da correção monetária, dos processos ajuizados sem prévio requerimento administrativo, da ausência injustificada da parte e da não produção da prova pericial, que nos leva no maior das vezes à preclusão.
O livro traz, ainda, atualização de um dos temas mais relevantes que gerou intensa discussão, como a questão da constitucionalidade das alterações promovidas na legislação através das Medidas Provisórias 340/2006 e 451/2008, convertidas,respectivamente nas Leis 11.482/2007 e 11945/2009 que foram objeto de questionamento e tiveram a constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADIs n° 4.350 e 4.627.
Contudo, a atualização mais substancial e mais crucial contida nesta segunda edição é a adequação do livro aos ditames da Lei 13.105/2015 que inaugurou nada menos que o Novo Código de Processo Cívil Brasileiro que trouxe consigo novos paradigmas e profundas mudanças em nossa legislação processual com reflexo direto nos processos.

Por esta razão, é com grande orgulho e satisfação que as devidas alterações e atualizações foram cuidadosamente providenciadas para esta nova edição.
Foram feitos, também, alguns acréscimos de conteúdo, correções e diversas atualizações na jurisprudência apresentada ao longo do livro.
O trabalho dispensado nesta segunda edição do DPVAT - Teoria & Processo objetiva que o leitor, operador do Direito ou não, tenha à mão uma ferramenta útil no desvendamento deste seguro, repita-se, tão importante pelo seu cunho social, que contempla a mudança e avanços acorridos ao longo dos anos.