DISPENSA COLETIVA

A obra Dispensa Coletiva, que vem à luz pelo prestigiado selo da Editora RTM e que tenho a honra de apresentar é fruto da dissertação de mestrado de Cláudio Jannotti da Rocha, junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Minas, em Belo Horizonte, defendida perante banca composta por mim, o Professor Doutor Antônio Álvares da Silva e o Professor Doutor Márcio Túlio Viana, em maio de 2011. Nela o Mestre Cláudio Jannotti da Rocha demonstra a im-portância do trabalho ao longo da história, para investigar a prote-ção jurídica destinada aos celebrantes do contrato de emprego, com o compromisso de quem constrói doutrina, porquanto até aqui esta se ocupou concentradamente nas formas de distrato dos con-tratos individuais, diante do caráter privatístico que sempre pontuou o direito contratual, inclusive o Direito do Trabalho, enquanto o au-tor trata de seara ainda pouco explorada, qual seja a cessação co-letiva. O contrato de emprego tem contornos especialíssimos, sen-do desnecessário se evidenciar a alegria da conquista, as emoções durante sua permanência, posto que são imagens que ficam im-pressionadas na memória de todos os trabalhadores. A extinção do referido contrato não é menos marcante, ainda que seja numa situ-ação favorável, como é para quem deixa um trabalho em troca de outro que lhe pareça mais compensador ou melhor remunerado. E ainda que seja assim, a carga emocional aí contida é naturalmente significativa. Se o rompimento é involuntário, e o trabalhador não dispõe de nova ocupação, aquilo que já é marcante toma contornos algo desafiadores, para o ajustamento pessoal, com efeitos projetados para sua família e os respectivos psiquismos.
Cláudio Jannotti da Rocha
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Não é difícil imaginar. No entanto, se a dispensa é coletiva, aquilo que é nefasto para um pequeno grupo de pessoas ganha uma dimensão social extraordinária e preocupante. Em sua pesquisa, Mestre Cláudio Jannotti da Rocha identi-ficou que a dispensa coletiva jamais mereceu disposição legal em nosso ordenamento jurídico e bem pouca atenção por parte da dou-trina nacional. A jurisprudência também dispõe de parcos julgados a considerar um tema de tamanha relevância social, que, em boa hora, conquistou a atenção de um pesquisador sério e com cora-gem para trilhar caminhos não percorridos. A dispensa coletiva é um fenômeno sócio-econômico às ve-zes incontornável, todavia, para que esta ocorra de forma sustentá-vel, a obra indica valores aceitos por uma sociedade democrática para calibrar o ato inevitável, conferindo dignidade aos trabalhado-res vitimados pela situação, assim, como os empregadores, certa-mente não menos desgastados pela atitude intensa. Com efeito, a dispensa coletiva é verdadeiramente cruel também para os empre-gadores, porquanto se capitalistas extremados, sofrerão pelos efei-tos de seu insucesso empresarial, e se mais conscientes da abor-dagem social, estarão solidários com os empregados dispensados. Assim, o livro Dispensa Coletiva, vem suprir esta lacuna na doutrina nacional, inspirar o Poder Legislativo criar a indispensável contenção, e os cultores do Direito do Trabalho a negociar dispen-sas coletivas com bom senso e justiça, minimizando os seus dele-térios efeitos, de modo a permitir rupturas menos traumáticas de parte a parte. Recomendo a obra e lhes desejo uma boa leitura. Belo Horizonte, junho de 2011. Vitor Salino de Moura Eça Professor Doutor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Minas e Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região