Direito do Trabalho em Regime de Turno de Revezamento em Plataformas de Petróleo

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Direito do Trabalho em Regime de Turno de Revezamento em Plataformas de Petróleo

Marcelo Bitencourt

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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Direito do Trabalho em Regime de Turno de Revezamento em Plataformas de Petróleo para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

A presente obra trata de um estudo sobre a incidência da Lei n. 5.811/72 sobre o trabalho em regime de turno de revezamento em plataformas. Pretende-se analisar e comentar seus artigos, a jurisprudência associada, a questão da recepção da referida lei pela Constituição Federal de 1988 entre outros pontos pertinentes. A atenção está voltada aos trabalhadores que atuam em plataformas petrolíferas. O tema é bem atual e há projeto de lei no congresso nacional para reformar a referida lei, a fim de incorporar as mudanças sociais das últimas décadas no mundo do trabalho. Nota-se que o trabalho humano em plataformas é importante para o desenvolvimento da produção de hidrocarbonetos e ainda não foi possível sua substituição por máquinas automáticas capazes de tornar desnecessária a presença humana nessa atividade. Portanto, o direito do trabalho precisa definir sua posição para mapear as relações trabalhistas com objetivo de equilibrar a relação jurídica trabalhador e patrão.

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