Direito Societário

Este livro, ao longo dos últimos trinta anos, por quinze edições, tem acompanhado o desenvolvimento das sociedades e as vicissitudes pelas quais têm passado, assim como as mudanças culturais, legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais que se refletem sobre a sociedade anônima e, igualmente, sobre as sociedades em geral.

As sete pragas que se implantaram entre nós e que, por assim dizer, assolam o mundo dos negócios, inibindo a criação e a expansão das empresas, podem ser enumeradas: 1 - o cipoal tributário, que solapa a normalidade e a previsibilidade das obrigações fiscais da empresa; 2) a burocracia renitente, que torna cada passo uma odisseia; 3) a lentidão do judiciário, que mata de inanição as empresas que, para sobreviver, dependem de infindáveis processos; 4) o abandono do conceito clássico de capital social, que permitiu a subcapitalização e a perda grave de capital, terminando por subverter os princípios que sustentam a personalização das sociedades e a consequente separação patrimonial; 5) a prolixidade regulatória, que por meio de leis, decretos, instruções, resoluções e portarias, sempre longas e mutáveis, deixam o empreendedor estonteado; 6) o conúbio público/privado, que fomenta a corrupção e alimenta a concorrência desleal; e 7) a instabilidade das políticas públicas, que funciona como uma armadilha pronta a capturar os que nelas se apoiam.

O comercialista não tem o poder de mudar essas práticas que comprometem o empreendedorismo nacional, mas, com a sua crítica e a sua ação construtiva, poderá contribuir para a superação, que será paulatina, desses graves entraves que vêm depredando o universo negocial brasileiro.