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Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Direito à Saúde para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
O direito à saúde decorre do direito à vida.
Assim, em princípio,
o conceito de saúde não comporta restrições ou delimitações de
signi cado, exceto nos casos em que elas sejam plenamente justi cadas diante de um caso concreto, de forma racional e argumentativamente.
A concretização da ideia de saúde exige atitudes.
Ela não é um direito que se realiza por si só, pois demanda verbas e ações positivas.
Todavia, a realidade nacional demonstra insatisfação da população com a forma pela qual a saúde vem sendo prestada pelo Estado, o que pode ser percebido pelo crescente número de demandas que deságuam no Judiciário ?
situação cunhada por judicialização da saúde.
Correlatas a essa realidade são as re exões atinentes aos desdobramentos que as demandas de saúde provocam no Sistema Jurídico e financeiro do Estado.
Diante da inquietação apresentada surgiu a presente pesquisa que objetivou a análise da efetividade do direito à saúde a partir da premissa da participação e da proibição do retrocesso social.
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