Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Direito Internacional Público para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
O direito internacional é um dos ramos clássicos do direito.
Com a aceleração do processo de globalização econômica, as relações jurídicas entre os Estados se intensificam e ganham novos contornos.
Há uma constante expansão do processo de internacionalização do direito, que ocorre pela multiplicação de tratados, de fontes normativas, de sistemas regionais de integração e de órgãos internacionais de solução de conflitos.
Aos poucos o direito internacional deixa de ter sanções meramente morais e amplia seu grau de cogência, criando instrumentos paraa impor seu cumprimento, a exemplo das ações para manutenção e restauração da paz promovidas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas; das retaliações comerciais autorizadas pela Organização Mundial do Comércio e das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Mesmo os órgãos mais tradicionais passam a agir com força renovada, como a Corte Internacional de Justiça.
Este manual analisa o direito internacional sob esse ponto de vista, à luz da jurisprudência internacional e nacional de diferentes Estados.
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