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Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Direito Fiscal - Lições para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Este Direito Fiscal questiona desafios e contradições quase insanáveis que a construção e estudo do sistema fiscal português hoje colocam ao nosso Estado, localizado num mundo em desacerto, e aos nossos juristas.
Portugal cresce como um Estado Dívida, no conceito habermasiano, e perde os seus contornos de Estado Fiscal.
Com a livre circulação do investimento, a soberania fiscal transmuta-se.
A finalidade primeira dos impostos deixa de ser a prestação de bens e serviços públicos e é substituída pela atração do investimento.
Os impostos já não são coercivos, o contribuinte globalizado escolhe se e onde paga impostos.
Enquanto aguardamos por padrões internacionais, lecionamos o Direito Fiscal com fronteiras legais fictícias e a sua sobrevivência num mundo em que elas não existem.
Ainda assim, tentamos construir um Direito Fiscal assente na coerência e na justiça, sua razão de ser.
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