Direito Empresarial Descomplicado

A Revolução tecnológica tem propiciado profundas mudanças, a começar pelos grandes paradigmas sobre o papel e a função da empresa no mundo capitalista.

A tecnologia da informação é a responsável por um salto de qualidade nos modos de produção, que promovem uma rápida substituição do trabalho humano, afetando, desta forma, todas as relações humanas.

Em pouco mais de duzentos anos, a sociedade ocidental produziu um modo de vida que abraçou todas as instituições sociais, contudo, as mudanças no campo material afetam sobremaneira as empresas, que devem atualizar suas concepções a respeito de sua atuação no campo social.

A sociedade contemporânea tem dado mostras de que é preciso novos padrões de relacionamento entre a empresa e a coletividade, uma vez que as demandas sociais impingem uma consciência mais desenvolvida, em torno de temas e problemas como à exploração do trabalho infantil, a questão ambiental e a relação das empresas com a sociedade em geral, além de aproximações significativas em relação a contingentes que sofrem discriminação racial, social, etc.
A cidadania parece exigir novos patamares de atuação e até mesmo no que tange aos produtos utilizados, os consumidores têm sido mais exigentes, o que demonstra uma profunda alteração nas expectativas da sociedade quanto à responsabilidade social das empresas.

Isto indica a necessidade de ampliar o diálogo entre a sociedade, as empresas e o Estado (em todos os níveis institucionais), a fim de que a empresa nacional se afirme no atual contexto social, para que possa contribuir para o fortalecimento da democracia e das condições sociais de modo geral.

Nesse contexto o Direito Empresarial é de suma importância na sociedade hodierna, pois possui um amplo espectro de alcance, fazendo parte da vida cotidiana.

Na realização de um negócio, numa relação de consumo de produto ou serviço.

Na abertura ou fechamento de uma empresa.

Para a contratação de um serviço bancário, seguro, franquia, leasing entre outros.

Desta forma, com o objetivo de discorrer sobre o direito empresarial e suas principais implicações na vida cotidiana do cidadão prosaico, esse livro é despido de linguagem técnica jurídica, objetivando alcançar de forma singela os leigos ou estudiosos incipientes no assunto, convidando-o a uma leitura fácil e descomplicada, objetivando dirimir as dúvidas que a temática sugere.

Iniciaremos nosso relato asseverando sobre o conceito de Direito Empresarial ou Direito Comercial que é um ramo do Direito Privado que pode ser entendido como conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário (pessoa física ou jurídica), destinada à finalidade econômica, que deve ser habitual e dirigida à produção de bens ou serviços com finalidade patrimonial ou lucrativa, exercendo com a racionalidade própria de empresa.
Neste sentido começaremos delineando a trajetória histórica do direito empresarial, procurando apresentar as mudanças sociais provocadas pela revolução tecnológica que proporcionou transformações no modo da empresa atuar, também através de uma reflexão sobre os aspectos mais importantes quanto à responsabilidade no que tange a nova legislação à partir das mudanças operadas com a implementação do Novo Código Comercial em 2003 e a nova conjuntura organizacional desse campo do conhecimento.