DIREITO ELEITORAL
RICARDO CUNHA CHIMENTI
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Apresenta palavras e frases importantes destacadas em cor, além de quadros sinóticos ao final de cada capítulo.
No volume 29, o autor trata do Direito Eleitoral: conceito e fontes; competência legislativa sobre matéria eleitoral; sufrágio universal; voto, impeachment; iniciativa popular; plebiscito; referendo popular; veto popular; recall; pluralismo político; alistamento eleitoral; domicílio eleitoral; sanções decorrentes do descumprimento das obrigações eleitorais; condições de elegibilidade; sistemas de representação ?
sistema proporcional e sistema majoritário; registro dos candidatos; inelegibilidades; ação de impugnação do pedido de registro das candidaturas; investigação judicial eleitoral; ação de impugnação de mandato eletivo; partidos políticos; propaganda partidária e propaganda eleitoral; crimes eleitorais; Justiça Eleitoral; recursos em matéria eleitoral.
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