Direito e Decisão Jurídica

Este livro objetiva analisar o caráter ineludível da decisão jurídica.

Pretende, ademais, demonstrar sua relevância no processo de constituição do direito, que abrange diversas variáveis e a constante necessidade de se apresentar soluções para as demandas juridicamente tuteladas.

A ocorrência de uma decisão para os casos em trâmite judicial é indispensável.

Curiosamente, entretanto, tal questão deixou de merecer a devida atenção dos estudiosos do direito.

Não raro, foi completamente desconsiderada ou superficialmente abordada nas teorias empreendidas ao longo dos séculos.

A inevitabilidade da decisão jurídica é a essência do direito.

Constitui sua razão de ser e sem a qual ele perderia seu sentido no complexo social.

Não bastasse, ela traz importantes reflexos para a experiência jurídica cotidiana, ao assegurar a manifestação do direito nas situações singulares.

Embora não se saiba a exata solução, sabe-se que o litígio será solucionado.

A obrigação do exercício da atividade judicante confere consistência e plenitude ao direito, realizado no caso concreto.

O surgimento de novas pendengas a requerer composição jurisdicional impõe a consideração do direito sob uma perspectiva dinâmica.

O seu contínuo cambiar exige uma abordagem que leve em conta tanto o direito realizado (sua concretização in casu), quanto o próprio realizar do direito, que se configura em permanente transformação.

O desenrolar do direito envolve contingências.

A decisão jurídica nada mais é que escolher entre alternativas possíveis.

Logo, a judicatura enseja incertezas.

Emitir um juízo acerca das controvérsias jurídicas traz incontornável angústia aos investidos nessa tarefa.

Contudo, isso deve impeli-los no esforço de aprimorar continuamente seu difícil mister e levá-los a julgar de modo cada vez mais responsável, pois, em última análise, as decisões jurídicas dependem de suas atitudes