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Direito Aduaneiro e Impostos Especiais de Consumo - Jurisprudência TJUE
Tânia Carvalhais Pereira Sérgio Vasques
Quero este livro!Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Direito Aduaneiro e Impostos Especiais de Consumo - Jurisprudência TJUE para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Com a presente colectânea, dá-se início a uma série de publicações electrónicas que têm por finalidade apetrechar os alunos dos cursos pós-graduados na área do Direito Fiscal com os materiais necessários a um trabalho proveitoso.
O formato electrónico permite uma utilização fácil, a actualização permanente e condiz com a modernidade dos programas levados a cabo no âmbito do projecto Católica Tax.
Seguramente que estes são materiais de trabalho que podem também ser úteis aos profissionais fora do meio académico, que fazem do Direito Fiscal o seu quotidiano.
Este primeiro volume é dedicado à jurisprudência do TJUE em matéria de Direito Aduaneiro e impostos especiais de consumo.
A escolha justifica-se por ser esta uma das áreas de formação e aposta do projecto Católica Tax e pela dificuldade relativa em encontrar textos que sistematizem as decisões mais importantes do TJUE na matéria, sendo certo que a jurisprudência europeia é ponto essencial no seu estudo.
O presente trabalho deve muito ao esforço do Roberto Mendonça, aluno do Mestrado em Direito Fiscal da Católica e Junior Research Assistant neste projecto.
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