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Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Curso de Direito do Trabalho para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
O Curso de Direito do Trabalho, de Mauricio Godinho Delgado, é produto de sólida formação e experiência jurídicas,associando, na medida ideal, consistência teórica e espírito prático.
Resulta, desse modo, em contribuição doutrinária diferenciada, que se torna imprescindível aos profissionais do Direito no Brasil.
O livro foi revisto, atualizado e ampliado, tomando em conta, inclusive, a nova e diversificada legislação surgida em 2015.
Ilustrativamente: EC n. 90/2015; CPC/2015 (Lei n. 13.105/15); Lei dos Motoristas Profissionais (Lei n. 13.103/15); Lei do Trabalho Doméstico (LC n. 150/15); Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/15); Lei do Programa de Proteção ao Emprego (MPr.
n. 680/15 e Lei n. 13.189/15); mudanças legais relativas ao abono salarial do PIS/PASEP e ao seguro desemprego (MPr.
n. 665/14 e Lei n. 13.134/15); mudanças legais relativas aos períodos de interrupção e suspensão contratuais por licença médica e previdenciária (MPr.
n. 664/14 e Lei n. 13.135/15); Lei do Programa de Combate à Intimidação Sistemática – Bullying” - (Lei n. 13.185/15); MPr.
n. 696/15, relativa à reforma do Ministério do Trabalho e Emprego
Também foi atualizado em conformidade com as mudanças jurisprudenciais ocorridas no TST e no STF em 2015.
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