A Crise de 2008 e a Redução e Isenção de Impostos em Favor da Indústria Automobilística:: Uma Análise sob o Ponto de Vista da Eficácia da Constituição da República Federativa do Brasil

Este livro é resultado da análise de uma política econômica realizada pelo governo federal a partir do ano de 2008, efetivada por meio da concessão de redução e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), voltada ao fomento da indústria automobilística em um contexto de crise econômica internacional.

A política referenciada foi escolhida como uma tentativa de blindar a economia nacional, em franca defesa da ordem econômica e financeira, o que fez com que fosse analisada a partir do conteúdo humanístico e social que demarca a estrutura principiológica prevista na Constituição da República.

A necessidade de se alargarem as reflexões voltadas ao tema justifica-se pela tendência histórica de se concederem subsídios pelo Estado para o referido setor econômico, em tempo de crises, para, a partir de então, compreender-se se essa prática estatal faz prevalecerem resultados positivos, ou se as implicações negativas preponderam.

O assunto se torna especialmente atrativo diante do fato de a mobilidade urbana estar pautada na ordem do dia.

Não menos importante foi verificar se tal política indutiva foi capaz de manter os índices de emprego conforme prometido.

Outro elemento que não passou despercebido liga-se ao processo de precarização dos postos de trabalho, com aumento da exploração sobre a empregada e o empregado, notadamente em virtude da constante ameaça de desemprego

O estudo abordou, ainda, os efeitos da isenção do IPI sobre os municípios, estados e Distrito Federal, que dependem da arrecadação desse imposto, uma vez que ele compõe boa parte da receita dos fundos de participação que lhes é destinada.