CRIATIVIDADE JUDICIAL: Limites, justiça e legitimidade

Na atualidade, questões de grande repercussão na vida coletiva passaram a ser decididas pelos juízes e tribunais, ensejando necessariamente a revisão do princípio da separação dos poderes, com o consequente deslocamento do poder político do Legislativo e do Executivo para o Judiciário.

Matérias que antes eram de responsabilidade de outros Poderes, passaram à arena do Poder Judiciário.

Com isso as decisões judiciais ganharam as manchetes dos jornais, ocupando os juízes e tribunais espaço central na agenda pública, tornando-os mais presentes e visíveis na sociedade e na mídia.

O novo perfil do Poder Judiciário gerou uma explosão quantitativa de litigiosidade, com vertiginosa ampliação do número de processos e da quantidade de direitos discutidos.

Gerou também uma explosão qualitativa de litigiosidade, envolvendo agora a resolução de conflitos de valores, ampliando os poderes dos juízes e tribunais.

Quando esse texto foi produzido, não se cogitava, pelo menos com a dimensão atual, dos fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial.

O texto antecipava, em certos aspectos, o debate em torno do poder dos juízes e tribunais no processo de criação do direito.

O livro examina os limites da criatividade judicial, a busca da solução justa no caso concreto e a legitimidade democrática do direito produzido por juízes e tribunais.