Convenções da OIT

SERGIO PINTO MARTINS

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Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Convenções da OIT para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

No Brasil, as Convenções da OIT são consideradas fontes de direitos e obrigações no Direito do Trabalho, que, ratificadas, obrigam a todos no País.

Elas podem, inclusive, estabelecer condições de trabalho mais benéficas do que as previstas em nossa legislação.

Por esse motivo, é fundamental o conhecimento do conteúdo dessas convenções.

Esta obra tem o objetivo de apresentar os textos das Convenções da OIT em língua portuguesa.

Sergio Pinto Martins renomado Professor e Magistrado, autor de dezenas de obras sobre Direito do Trabalho, organizou o livro em duas Partes: a Parte I traz a Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu Anexo (Declaração de Filadélfia) e a Parte II traz as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil.

Ao final, conta ainda com as principais Convenções não ratificadas pelo Brasil e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O livro chega à 3ª edição, agora publicada pela Editora Saraiva, atualizada com as últimas ratificações das Convenções da OIT pelo Brasil e pela Convenção n. 189, que ainda não foi ratificada.

Convenções da OIT é uma importante ferramenta de complementação aos estudos de Direito do Trabalho, proporcionando uma visão mais completa sobre os temas pertinentes à seara trabalhista.

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