A CONTRATAÇÃO DO ADVOGADO SINDICAL: BREVE ESTUDO

A Comissão Especial de Direito Sindical do Conselho
Federal da OAB, promoveu intenso debate sobre algumas ações de
restituição de honorários advocatícios, ações populares, ações de
prestação de contas, ações civis públicas e mandados de segurança
interpostos por trabalhadores e alguns integrantes do Ministério
Público do Trabalho, em face do interesse de entidades sindicais e
de advogados por elas contratados para fins de defesa dos interesses
judiciais dos integrantes da categoria.

Apresentando pequenas
variações temáticas, as ações pretendiam apurar a legalidade da
cobrança de valores a título de honorários contratuais em favor do
advogado vinculado à entidade sindical, bem assim a desconstituição
da autoridade da contratação.
A Comissão Sindical observou, ainda, que as entidades
sindicais, em geral, efetivaram a cobrança da verba honorária em
razão da previsão estatutária, bem como efetuaram a contratação do
advogado com a devida aprovação em assembleia, mesmo porque
não aquinhoadas com o jus postulandi, ainda em vigor na seara
trabalhista.

Pontuou, ainda, que as ações visavam as seguintes
condenações: a) prestar a entidade sindical assistência jurídica
integral e gratuita aos associados; (b) abster-se de cobrar honorários
advocatícios contratuais dos empregados vinculados à categoria
que representa; e (c) devolver os valores pagos pelos empregados
a título de honorários advocatícios, acrescidos de juros e correção
monetária.
Sugeriu a Comissão, por fim, que o advogado Cezar Britto
apresentasse um parecer genérico sobre a questão da legalidade
da contratação do advogado sindical.

A ideia era disponibilizar
para os advogados um estudo mais aprofundado sobre o tema,
auxiliando-os em suas respectivas defesas.

Cumprida a tarefa de
forma compartilhada com todos os membros da Comissão (eu e
os valorosos advogados Agilberto Seródio, Aristeu Neto, Cesar
10
A Contratação do Advogado Sindical
de Mello, Cláudia Patah, Cláudia de Oliveira, Cristina Carrion,
Eymard Loguercio, João Pedro Ferraz, Katianne Wirna, Marcelo
Mauad, Mário Teixeira, Renato Mota e Zilmara de Alencar),
inclusive na apresentação do rol de ações ajuizadas e que foram
detalhadas no apontado parecer.
Após o encaminhamento do parecer solicitado pela Comissão
Sindical, sugeri que fosse o mesmo adaptado para fins de publicação
em forma de livro.

Assim, poder-se-ia ampliar o debate e, através
dele, esclarecer sobre a lícita contratação dos advogados que atuam
no direito sindical.

Eis que o material foi concluído como elemento
importante para a necessária pacificação do tema.

É, ainda, um
belo depoimento sobre o papel do advogado sindical e da missão
na construção de um mundo mais justo, fraterno, livre e igual.

O
conteúdo histórico posto é uma verdadeira aula para se compreender
o papel inclusivo do advogado sindical na defesa do trabalho
como fator de dignidade humana e na luta pela consolidação da
organização sindical como instrumento de vanguarda.

E é este livro
que tenho a honra de agora apresentar.
Bruno Reis
Presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB