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Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Constitucionalização dos Tratados de Direitos Humanos para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
A preocupação com os direitos humanos vem crescendo no mundo moderno.
Porém, a sua internacionalização é fenômeno recente, que foi se consolidando somente após a Segunda Grande Guerra.
Mais recentemente, tendo como inspiração o modelo europeu de direito comunitário, vem se firmando a constitucionalização dos direitos humanos internacionais.
As Constituições de vários países têm sido adaptadas para receber os tratados internacionais de direitos humanos com um status diferenciado.
No Brasil, não é diferente.
Em que pesem as opiniões contrárias, o surgimento do §3º no art.
5º da Constituição Federal veio consolidar esse processo e diminuir as divergências que existiam desde a promulgação da Carta Magna.
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