Concentração por Aquisição de Controle

COM A RECENTE PROMULGAÇÃO E ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.529/11 e em busca de uma resposta para um questionamento corriqueiro dentre os profissionais da área: qual a concepção de controle societário para o CADE?, Cynthia Bertini decidiu aprofundar o estudo sobre a matéria.

No decorrer de sua pesquisa, notou que a caracterização de controle societário a efeitos concorrenciais tratava-se de tarefa mais complexa do que a inicialmente imaginada.

O direito concorrencial faz diversas referências a terminologias de natureza essencialmente societária em assuntos relacionados ao controle de sociedades.

Tais referências não se limitam à terminologia de controle em si, como a redundância das palavras levaria a crer em um primeiro momento.

Mas também a outras terminologias como influência sobre sociedades e grupos de sociedades.

Não obstante isso, tais terminologias societárias ganham particularidades sob a perspetiva concorrencial que, por sua vez, desenvolve (mas nem sempre emprega com o mesmo sentido) seus próprios conceitos e terminologias, como influência dominante, influência relevante e participações acionárias/societárias passivas.

Dessa forma, a autora abordou a questão do controle traçando paralelos entre conceitos societários e concorrenciais, incluindo os aspectos acima mencionados, com foco na legislação aplicável (em particular, a Lei nº 10.406/02, a Lei nº 6.404/76, a Lei nº 8.884/94, a Lei nº 12.529/11 e respectivas regulamentações), nas principais doutrinas e na jurisprudência dos tribunais, da CVM e do CADE a respeito.

5ªEdição Coleção Insper-Almedina

PARA CELEBRAR os 15 anos do Insper Direito, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e a Almedina Brasil orgulhosamente lançam mais 6 (seis) obras que ora compõem a 5ª edição da Coleção Insper Almedina, já consagrada pelo mercado.

A Coleção é composta pelas mais bem avaliadas monografias dos alunos (todas avaliadas em bancas examinadoras compostas por profissionais e acadêmicos renomados) e de trabalhos, dissertações e teses dos docentes dos programas de LL.M.

do Insper.

E esta edição, em especial, traz temas bastante atuais, interessantes, polêmicos e até inéditos àqueles profissionais que militam no Direito Empresarial e em áreas correlatas.

Inicialmente, Rodrigo Diniz discute os aspetos fiscais relacionados aos fundos de investimento, instituto jurídico cada vez mais usado em planejamentos societários em nosso país, ressaltando 5 (cinco) importantes controvérsias que vêm sendo levadas às autoridades administrativas e judiciais.

Já Pamela Roque faz uma ampla análise jurisprudencial para tratar da securitização de créditos vencidos e pendentes de pagamento, uma atrativa solução para empresas em dificuldades financeiras, com o objetivo de auxiliar aqueles que militam na atividade recuperação desses créditos, mitigando o que a autora denomina de risco judicial.

Andréia Casquet, por sua vez, investiga os aspetos jurídicos referentes ao direito de preferência para a subscrição de novas ações e ao direito de recesso nas operações de incorporação de sociedades e de incorporação de ações, tecendo diversas considerações sobre a proteção de interesses dos sócios, em especial os minoritários, nessas operações.

O tema concentração por aquisição de controle é analisado por Cynthia Bertini com uma abordagem interdisciplinar, envolvendo conceitos (alguns novos e passíveis de regulamentação) e interfaces entre o direito societário e o direito concorrencial, em especial após o advento da Lei nº 12.529/2011.

Completam esta 5ª edição duas obras de professores do Insper Direito.

Em primeiro lugar, o Professor Evandro Pontes discorre sobre a proteção da confiança nos instrumentos de alienação de controle, em especial nas chamadas cláusulas enunciativas, questionando quão efetivas são as cláusulas representations and warranties, tão corriqueiras nesses instrumentos.

Por fim, o Professor André Camargo apresenta a 2ª edição do seu livro, que compôs a