COMENTÁRIOS AOS ENUNCIADOS DO 1º FÓRUM NACIONAL DE PROCESSO DO TRABALHO

O Direito Processual do Trabalho tem por finalidade servir de instrumento à aplicação do Direito Material que lhe é correspondente e, justamente para bem realizá-lo, adquiriu autonomia científica, com campo temático, institutos e normas próprias.
A despeito disso, o processo comum constitui fonte supletiva para colmatar as suas lacunas, a teor dos arts.

769 e 889 da CLT, daí resultando a significativa importância das reflexões e debates sobre o Código de Processo Civil de 2015 levados a efeito por ocasião do Fórum Nacional de Processo do Trabalho.
Importante registrar que não se trata apenas de estudar as mudanças da legislação processual civil, mas, sobretudo promover uma investigação da compatibilidade teórica e prática com os princípios reitores do processo trabalhista, de modo a reafirmar sua existência autônoma, valendo-se apenas daquelas que se afinem com a essência processualística laboral.
E, após intensas e aprofundadas reflexões, diversos Enunciados foram aprovados, separados por eixos temáticos assim divididos: 1º Grupo: Princípios do Direito Processual do Trabalho e Lacunas do Processo; 2º Grupo: Tutela de Urgência; 3º Grupo: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica; 4º Grupo: Produção de Provas no Processo; 5º Grupo: Cooperação Judicial; 6º Grupo: Mandado de Segurança, Suspeição e Impedimento; 7º Grupo: Fazenda Pública em Juízo; 8º Grupo: Processo Coletivo do Trabalho; 9º Grupo: Decisão Judicial; 10º Grupo: Recursos; 11º Grupo: Resolução de Demandas Repetitivas e Incidente de Uniformização de Jurisprudência; 12º Grupo: Execução e Ação Rescisória.
É certo, contudo, que a leitura dos Enunciados por parte daqueles que não participaram do emblemático evento pode deixar algumas dúvidas acerca de seu real sentido e alcance.
O propósito dessa obra, portanto, é tentar detalhar e aclarar com maior precisão o conteúdo das proposições aprovadas, apontando, sinteticamente, as controvérsias que foram objeto dos ricos debates.
A obra foi escrita por juízes, advogados e servidores de Tribunais Regionais do Trabalho integrantes do ARAMAT, grupo de debates jurídicos beneficente e virtual, ao qual estes Coordenadores tributam o mais profundo agradecimento e carinho.
É digno de nota pontuar, também, que o Fórum Nacional de Processo do Trabalho teve como homenageado o Professor Wagner D. Giglio, personalidade magna do processo do trabalho, autor de diversas obras científicas, em especial o seu festejado livro “Direito Processual do Trabalho”.