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Código do Trabalho e do Processo de Trabalho (2016): Atualizado até abril de 2016
Vitor Manuel Freitas Vieira
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Código do Trabalho e do Processo de Trabalho (2016): Atualizado até abril de 2016 para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Esta obra inclui:
O Código do trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, atualizado até à Lei n.º 8/2016, de 1 de abril.
Todos os preceitos alterados têm a menção ao diploma que o alterou.
Inclui também a regulamentação ao Código do Trabalho aprovada pela Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro.
Inclui por fim o Código de processo do trabalho aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 09 de Novembro, o qual está atualizado até à Lei n.º 63/2013, de 27 de Agosto.
Todos os diplomas incluem índice de navegação, facilitando desta forma a leitura.
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