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Código de Processo Civil Português (Versão Setembro 2015): Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho

Vítor Vieira

Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Código de Processo Civil Português (Versão Setembro 2015): Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

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Inclui índice e referência aos artigos do anterior regime.

Entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2013 o novo Código de Processo Civil português, aprovado pela Lei 41/2013, de 26 de junho de 2013, publicada nessa data no Diário da República 121, Primeira Série, páginas 3518 a 3665.

Redação atualizada de acordo com a:
Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto
Lei n.º 122/2015, de 01 de setembro

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