O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SUA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL
LUIZ ANTONIO RIZZATO NUNES
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SUA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Obra única no direito consumerista, O Código de Defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial apresenta proposta inovadora de estudo do tema, por meio da análise das decisões mais relevantes dos Tribunais de Justiça e do STJ a respeito dos assuntos pertinentes ao direito do consumidor, como: cláusula abusiva nos contratos de adesão; contrato de compra e venda de imóvel; compra e venda ?
geral e via web/internet; sistema financeiro; cartão de crédito; seguro; serviço de proteção ao crédito; leasing/arrendamento mercantil; consórcio; transporte de passageiros e bagagens; defeito/vício; publicidade enganosa e abusiva/informação adequada; fiança (como serviço); locação; responsabilidade civil; decadência e prescrição; desconsideração da personalidade jurídica; retroatividade; serviços públicos; ônus da prova e sua inversão; antecipação da tutela/concessão de liminar; denunciação da lide; competência; crime de cobrança abusiva; crime de oferta enganosa; crime contra as relações de consumo; crime de ágio; crime contra a economia popular; ação civil pública/ação coletiva/legitimidade ad causam/direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos; ação direta de inconstitucionalidade; execução extrajudicial; prestação de contas; e juizado especial.
Outro ponto forte da obra é sua organização.
As decisões foram agrupas por capítulos, sendo inseridas nos títulos relacionados, quer pelo aspecto mais importante, quer pelo fato de ele ter sido o mais discutido e aprofundado.
Para facilitar a consulta, o autor elaborou três tipos de índices: a) por assunto; b) por artigos do CDC e c) pelas demais normas jurídicas citadas.
Assim, se o leitor não encontrar a informação pretendida num capítulo específico, poderá obtê-la consultando os índices.
Em linguagem simples e acessível, este livro visa orientar o trabalho do operador do Direito em todos os casos do dia a dia profissional relacionados à Lei n. 8.078/90, especialmente na agilização da pesquisa, tão necessária ao trabalho técnico e que, na área do Direito do Consumidor, ainda é rara.
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