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Classificação dos Direitos Fundamentais do Sistema Geracional ao Sistema Unitário: ESTADO E CONSTITUIÇÃO - 5
Jairo Schafer
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Este livro examina aspectos doutrinários e jurisprudenciais relacionados à classificação dos direitos fundamentais.
Os problemas teóricos enfrentados referem-se à possibilidade da concepção de teoria válida que compreenda os direitos fundamentais de modo unitário, notadamente para os fins de maximizar a dimensão pragmática de concretização social/jurisdicional destes direitos no cotidiano dos tribunais brasileiros.
Obra essencial para a compreensão da função dos direitos fundamentais em uma sociedade democrática e pluralista.
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