A Circuncisão Religiosa como Tipo de Problema Jurídico-Penal

António Brito Neves

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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro A Circuncisão Religiosa como Tipo de Problema Jurídico-Penal para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

A circuncisão religiosa masculina envolve uma operação cirúrgica efectuada
normalmente sobre uma criança.

Surge a questão de saber se essa operação
constitui um facto punível.

A presente dissertação trata este problema.
Para isso, começamos por determinar a adequação dos critérios normativos
jurídico-penais ao tipo de problema em causa.
Depois de se sustentar a adequação problemática e sistemática do critério
de punição da ofensa à integridade física, são avançadas algumas orientações
práticas sobre a obtenção de soluções concretas a partir deste critério.
Essas soluções dependerão em grande medida das considerações obtidas
a partir de uma perspectiva da sanção penal como intervenção de ultima ratio.
Dependerão também das circunstâncias concretas do caso, merecendo estas
especial atenção no plano da culpa.

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